Política de Uso Aceitável do ClassFlow

(V. 3 — Fevereiro de 2016)

Data de entrada em vigor:  20 de fevereiro de 2016

“ClassFlow” ou o “Serviço” é fornecido pela Promethean Limited (“Promethean”, “nós”, “nos” ou “nosso”).  Somos uma sociedade de responsabilidade limitada registada em Inglaterra e no País de Gales com sede em Promethean Limited, Promethean House, Lower Philips Road, Whitebirk Industrial Estate, Blackburn, Lancashire, BB1 5TH, Reino Unido.

Quando utilizamos a palavra “Serviço(s)” nesta Política de Uso Aceitável, significa (i) o Serviço ClassFlow público disponível gratuitamente em www.classflow.com ou noutro URL semelhante, conforme determinado pela localização do Utilizador (por ex., classflow.it/classflow.nl/classflow.de/classflow.co.uk); (ii) o Serviço ClassFlow for Schools, disponibilizado através de subscrição a escolas, agrupamentos de escolas ou outras instituições semelhantes, estando acessível apenas através da configuração de um Subdomínio do ClassFlow único com um URL privado (por ex., www.nomedoseuagrupamentodeescolas.classflow.com), para utilização exclusivamente pelo(a) agrupamento ou escola específico(a); e (iii) todos os outros sítios na Internet, produtos, serviços e aplicações relacionados disponibilizados pela Promethean (incluindo quaisquer aplicações relacionadas com o ClassFlow que possam estar disponíveis através das lojas iTunes Store ou Google Play).

Esta Política de Uso Aceitável, juntamente com a Política de Cookies do ClassFlow, os Termos de Serviço do ClassFlow e a Política de Privacidade do ClassFlow, constituem um Contrato juridicamente vinculativo entre si e nós (coletivamente designados aqui como o “Contrato”).  Leia-os cuidadosamente antes de começar a utilizar o nosso Serviço.  Ao utilizar o nosso Serviço, indica que aceita os Termos de Serviço, a Política de Uso Aceitável, a Política de Cookies e a Política de Privacidade do ClassFlow e concorda que estará vinculado por e que cumprirá os termos de todos esses documentos.  Se não concordar com estes termos e políticas, não utilize o Serviço.  Quaisquer termos que utilizemos aqui sem os definir terão as definições que lhes são atribuídas nos Termos de Serviço.  Caso haja qualquer inconsistência entre os Termos de Serviço e a Política de Privacidade, os Termos de Serviço terão prioridade.

“Você” ou “o seu” significa um Utilizador do Serviço. Um “Utilizador Individual”, conforme utilizado nestes Termos, poderá ser um(a) professor (ou diretor), estudante ou pai/mãe que utilize o Serviço ClassFlow gratuito.  Onde aplicável, “você” ou “o seu” também significa uma escola, um agrupamento de escolas ou outro estabelecimento de ensino, designado como “Utilizador Empresarial” que utilize o Serviço ClassFlow for Schools, à/ao qual o Utilizador esteja associado como estudante, professor ou pai/mãe de um estudante, estando autorizado a utilizar o Serviço pelo Utilizador Empresarial (um “Utilizador Autorizado”). O termo “Utilizador(es)” conforme utilizado aqui designará todos os utilizadores do Serviço: Utilizadores Individuais, Utilizadores Autorizados e Utilizadores Empresariais.

1. USOS PROIBIDOS.

Não pode utilizar o Serviço:

1.1          para fins comerciais/lucrativos sem a autorização expressa da Promethean;

1.2          de uma forma que infrinja de qualquer maneira qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável;

1.3          de uma forma que seja ilegal ou fraudulenta de qualquer maneira ou que tenha qualquer fim ou efeito ilegal ou fraudulento;

1.4          de uma forma que infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer outra pessoa;

1.5          de uma forma que seja lesiva, intimidatória, abusiva, assediadora, difamatória, vulgar, obscena ou ofensiva de qualquer outra maneira ou que não cumpra de qualquer outra maneira os nossos Padrões de Conteúdo (ver abaixo);

1.6          com o objetivo de lesar ou tentar lesar de qualquer maneira menores ou maiores sujeitos a medidas de proteção;

1.7          para transmitir ou obter o envio de qualquer material promocional ou publicidade não solicitado(a) ou não autorizado(a) ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam); ou

1.8          para transmitir intencionalmente quaisquer dados ou enviar ou carregar intencionalmente qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia, vermes, bombas relógio, registadores de batimento de teclas no teclado, spyware (software espião), adware (software com publicidade indesejada) ou quaisquer outros programas nocivos ou códigos informáticos semelhantes concebidos para afetar adversamente o funcionamento de qualquer software ou hardware informático.

Também concorda em:

1.9          não reproduzir, duplicar, copiar nem revender qualquer parte do Serviço, infringindo assim as disposições dos Termos de Serviço do ClassFlow;

1.10       não aceder sem autorização nem interferir com, danificar ou perturbar:

(a) qualquer parte do Serviço;

(b) qualquer equipamento ou rede onde o Serviço esteja armazenado;

(c) qualquer software utilizado para o fornecimento do Serviço; ou

(d) qualquer equipamento, rede ou software detido(a) ou utilizado(a) por qualquer terceiro.

1.11        não utilizar um código de acesso que não esteja autorizado a utilizar. Por exemplo, se for estudante, isto significa que não poderá utilizar qualquer código de acesso que não lhe tenha sido dado diretamente pelo seu professor;

1.12        manter a confidencialidade da(s) sua(s) ID(s) de Utilizador do ClassFlow.

2. PADRÕES DE CONTEÚDO.

2.1          Estes padrões de conteúdo aplicam-se a qualquer e todo o material que contribuir para o Nosso Sítio (Submissões) e a quaisquer serviços interativos associados.

2.2          Tem de cumprir os padrões indicados a seguir, na sua essência e no seu sentido estrito. As normas aplicam-se a cada parte de qualquer contribuição, bem como ao seu todo.

2.3          As submissões têm de:

(a)   ser exatas (caso apresentem factos);

(b)   ser crenças genuínas (caso apresentem opiniões);

(c)   estar em conformidade com a legislação aplicável no país a partir do qual são publicadas.

2.4          As submissões não podem:

(a)   conter qualquer material que seja difamatório em relação a qualquer pessoa;

(b)   conter qualquer material que seja obsceno, ofensivo, odioso ou provocador;

(c)   promover material sexualmente explícito;

(d)   promover violência;

(e)  promover a discriminação em razão de raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;

(f)   infringir qualquer direito de autor, direito sobre bases de dados ou marca comercial de qualquer outra pessoa;

(g)  tender provavelmente a enganar qualquer pessoa;

(h)  ser efetuadas violando qualquer obrigação jurídica devida a um terceiro, como uma obrigação contratual ou de confiança;

(i)    promover qualquer atividade ilícita;

(j)    ser intimidatórias, abusivas ou invasivas da privacidade de terceiros, nem provocar incómodo, inconveniência ou ansiedade desnecessária;

(k)  tender provavelmente a assediar, transtornar, envergonhar, alarmar ou aborrecer qualquer outra pessoa;

(l)    ser utilizadas para assumir a identidade de qualquer outra pessoa, nem para deturpar a sua identidade ou afiliação a qualquer pessoa;

(m) dar a impressão de que provêm de Nós, se tal não for o caso;

(n)  defender, promover ou auxiliar qualquer ato ilegal, como (apenas a título exemplificativo) violação de direitos de autor ou utilização informática abusiva.

3. REMOÇÃO, SUSPENSÃO E CESSAÇÃO.

3.1          Confirma que não controlamos previamente o Conteúdo que publica no Serviço, mas que temos o direito (mas não a obrigação) de monitorizar as comunicações que ocorrem através do Serviço e as publicações efetuadas no mesmo.  Se determinarmos que você ou outro Utilizador infringiu qualquer parte desta Política de Uso Aceitável ou que qualquer Conteúdo é inapropriado ou ofensivo de qualquer outra forma, sendo tal deixado exclusivamente ao nosso critério, poderemos recusar-nos a aceitar ou poderemos remover qualquer Conteúdo do Serviço, não assumindo qualquer responsabilidade perante si ou terceiros. Caso tenha objeções quanto à publicação de qualquer material colocado no Serviço, siga as instruções para Notificação e Remoção nos Termos de Serviço do ClassFlow.

3.2         Caso considere que qualquer Conteúdo no Serviço infringe os seus direitos de autor, deve notificar a Promethean sobre a sua reivindicação em conformidade com os procedimentos da Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”, lei relativa a direitos de autor dos EUA), conforme descritos nos Termos de Serviço do ClassFlow.

3.3          O incumprimento desta Política de Uso Aceitável constituirá uma violação substancial dos Termos de Serviço do ClassFlow que lhe permitem utilizar o Serviço e nós poderemos consequentemente tomar todas ou qualquer uma das seguintes medidas:

(a)   Remoção imediata, temporária ou permanente, do seu direito de utilizar o Serviço.

(b)   Remoção imediata, temporária ou permanente, de qualquer publicação ou material carregado por si para o Serviço.

(c)   Emissão de um aviso destinado a si.

(d)   Instauração de um processo judicial contra si para reembolso de todos os custos resultantes da violação através de indemnização (incluindo, entre outros, custos administrativos e judiciais razoáveis).

(e)   Ação judicial adicional contra si.

(f)     Divulgação das informações a autoridades de aplicação da lei, conforme consideremos ser razoavelmente necessário.

(g)   Divulgação das informações à sua escola/entidade patronal, conforme consideremos ser razoavelmente apropriado.

3.4          Não assumiremos qualquer responsabilidade por medidas tomadas em resposta a violações desta Política de Uso Aceitável. As respostas descritas nesta política não estão sujeitas a limitações e poderemos tomar qualquer outra medida que consideremos ser razoavelmente apropriada.

4. RENÚNCIA.

4.1          Se, em qualquer altura, não insistirmos na execução rigorosa de qualquer uma das suas obrigações no âmbito desta Política de Uso Aceitável ou de qualquer um destes termos e condições, ou se não exercermos qualquer um dos direitos ou recursos aos quais temos direito no âmbito desta Política de Uso Aceitável, tal não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos e não o isentará da observância dessas obrigações.

4.2          Caso qualquer incumprimento seja renunciado por nós, tal não constituirá uma renúncia de qualquer incumprimento subsequente.

4.3          Nenhuma renúncia de qualquer um destes termos e condições por nós produzirá efeitos, salvo se for expressamente declarada como renúncia e lhe for comunicada por escrito em conformidade com o parágrafo 14 dos Termos de Serviço do ClassFlow.

5. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL.

5.1          O nosso Serviço é alterado constantemente para satisfazer as necessidades dos nossos Utilizadores.  Quando houver alterações ao nosso Serviço, também poderá ser necessário alterar os termos desta Política de Uso Aceitável.  Se fizermos alguma alteração substancial a esta Política, envidaremos todos os esforços para o informar com antecedência, colocando uma notificação no sítio ClassFlow.com ou enviando-lhe um e-mail.  As alterações substanciais à Política de Privacidade da ClassFlow ser-lhe-ão fornecidas com antecedência conforme descrito na Política de Privacidade.

5.2          Se não estiver satisfeito com novos termos conforme alterados, poderá rejeitá-los não continuando a utilizar o Serviço.  Se utilizar o Serviço de qualquer maneira após uma alteração dos termos ter entrado em vigor, estará então a concordar com os termos recém-alterados.