Termos de Serviço do ClassFlow

(31 de julho de 2017)

Data de entrada em vigor: 31 de julho de 2017

“ClassFlow” ou o “Serviço” é prestado pela Promethean Limited (“Promethean”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Somos uma sociedade de responsabilidade limitada registada em Inglaterra e no País de Gales com o número de sociedade 1308938 e sede social em Promethean Limited, Promethean House, Lower Philips Road, Whitebirk Industrial Estate, Blackburn, Lancashire, BB1 5TH, Reino Unido.

Quando utilizamos a palavra “Serviço(s)”, significa (i) o Serviço ClassFlow em www.classflow.com ou noutro URL semelhante, conforme determinado pela localização do Utilizador (por ex., classflow.nl/classflow.de/classflow.co.uk); (ii) o Serviço ClassFlow for Schools, disponibilizado através de subscrição a escolas, agrupamentos de escolas ou outras instituições semelhantes, estando acessível apenas através da configuração de um Subdomínio do ClassFlow único com um URL privado (por ex., www.nomedoseuagrupamentodeescolas.classflow.com), para utilização exclusivamente pelo agrupamento ou escola específico; e (iii) todos os outros sítios na Internet, produtos e serviços relacionados e as aplicações relacionadas com o ClassFlow disponibilizadas pela Promethean através das lojas iTunes Store ou Google Play.  Se tiver quaisquer dúvidas, observações ou preocupações relativas a estes Termos de Serviço ou ao nosso Serviço, contacte-nos através do endereço support@ClassFlow.com.

Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Uso Aceitável do ClassFlow, a Política de Privacidade do ClassFlow e a Política de Cookies do ClassFlow mencionadas nestes Termos de Serviço, constituem um Contrato juridicamente vinculativo entre si e nós (coletivamente designados aqui como o “Contrato”). Leia-os cuidadosamente antes de começar a utilizar o nosso Serviço. Ao utilizar o nosso Serviço, indica que aceita os Termos de Serviço, a Política de Uso Aceitável e as Políticas de Cookies e de Privacidade aplicáveis do ClassFlow e concorda que ficará vinculado pelos termos de todos esses documentos. Se não concordar com estes termos e políticas, não utilize o Serviço.

“Você” ou “seu” define-se como um Utilizador do Serviço. Um “Utilizador Individual”, conforme utilizado nestes Termos, significa um professor (ou diretor), estudante ou pai/mãe/tutor que utilize o Serviço ClassFlow gratuito.  Onde aplicável, “você” ou “seu” também significa uma escola, um agrupamento de escolas ou outro estabelecimento de ensino também conhecido como “Utilizador Institucional” que utilize o Serviço ClassFlow for Schools com o qual o Utilizador esteja associado na qualidade de estudante, professor, pai/mãe do estudante e que esteja autorizado a utilizar o Serviço pelo Utilizador Institucional (um “Utilizador Autorizado”). O termo “Utilizador(es)”, conforme utilizado aqui, designará Utilizadores Individuais, Utilizadores Autorizados ou Utilizadores Institucionais.

  1. A SUA PALAVRA-PASSE E CONTA

1.1        Para aceder ao Serviço, tem de se registar para obter uma conta com um nome de utilizador e uma palavra-passe (a sua “ID de Utilizador do ClassFlow”).

1.2        É responsável por manter a confidencialidade da sua ID de Utilizador do ClassFlow e por restringir o acesso à sua ID de Utilizador do ClassFlow e à sua conta do ClassFlow. Em conformidade, concorda que será exclusivamente responsável perante nós pelas atividades realizadas através da sua conta. Concorda em manter a informação que submeter sobre si exata e atualizada. Concorda em notificar-nos atempadamente caso julgue que ocorreu algum acesso não autorizado à sua conta.

1.3        Todos os Utilizadores (exceto estudantes) têm de se registar para obter a respetiva conta do ClassFlow utilizando um endereço de e-mail válido com o qual o Utilizador acede regularmente. Se for um professor/diretor a utilizar o Serviço ClassFlow gratuito como Utilizador Individual independente do estabelecimento de ensino ao qual está associado, por oposição a um Utilizador Autorizado encaminhado por um Utilizador Institucional, tem de compreender e cumprir as políticas e regras do seu estabelecimento de ensino relativas à utilização do endereço de e-mail do seu estabelecimento de ensino para configurar uma conta no Serviço.

Não pode selecionar como ID de Utilizador do ClassFlow um nome que não tenha o direito de utilizar nem o nome de outra pessoa com a intenção de assumir a respetiva identidade. As contas registadas com o endereço de e-mail de outra pessoa ou com endereços de e-mail temporários poderão ser encerradas sem aviso prévio. Poderemos exigir que os Utilizadores voltem a validar a sua conta se julgarmos que têm estado a utilizar um endereço de e-mail inválido. Se, em qualquer altura, tiver conhecimento de que um Utilizador do Serviço afirma estar associado ao seu estabelecimento de ensino e não está, efetivamente, associado ao seu estabelecimento de ensino, terá de notificar imediatamente a Promethean.

Se for um estudante com idade inferior a 18 anos, está proibido de utilizar o Serviço a menos que lhe tenha sido concedido acesso ao Serviço através de um código de aula fornecido e sob as orientações e instruções de um professor e/ou de um estabelecimento de ensino. Depois de lhe ser concedido acesso ao Serviço, não pode partilhar esse código de aula ou ID de Utilizador do ClassFlow com ninguém.

Se for um Utilizador Institucional a utilizar o Serviço ClassFlow for Schools, ser-lhe-á fornecido um “Subdomínio do ClassFlow” (ou “Inquilino”) único para a escola ou o agrupamento no ClassFlow (por ex., nomedoseuagrupamentodeescolas.classflow.com), para utilização exclusivamente pelos Utilizadores Autorizados do Utilizador Institucional específico (escola ou agrupamento).  Cada Utilizador Institucional atribuirá as ID de Utilizador do ClassFlow no seu Subdomínio do ClassFlow aos respetivos Utilizadores Autorizados.

Se for um Utilizador Institucional, após a cessação do contrato de trabalho de um professor ou a cessação da matrícula de um estudante, solicitará a esses Utilizadores Autorizados que devolvam e parem de utilizar todos os códigos de aula que tenham em sua posse e que lhes tenham sido fornecidos por si. Se quiser transferir a conta de um Utilizador Autorizado para outro Utilizador Individual (por ex., um dos seus professores termina o contrato de trabalho e quer atribuir a conta desse professor ao que o irá substituir), contacte o endereço info@ClassFlow.com e um representante irá ajudá-lo na transferência.  Não pode transferir a sua conta para qualquer outra pessoa sem a autorização da Promethean.

  1. INFORMAÇÃO PESSOAL E DADOS DO ESTUDANTE

2,1.       “Informação Pessoal” significa qualquer informação que possa identificar pessoalmente um determinado indivíduo.  “Dados do Estudante” significa Informação Pessoal que está diretamente relacionada com um estudante atual ou antigo identificável, que é mantida por uma escola, agrupamento de escolas ou entidade ou organização relacionada, ou por nós.  Na medida em que se aplique a lei dos EUA, os Dados do Estudante podem incluir “registos escolares” conforme definidos pela Lei dos direitos educacionais e privacidade da família (Family Educational Rights and Privacy Act – FERPA), 20 U.S.C. § 1232(g).

2.2        O termo “Informação Pessoal Sensível” significa as seguintes categorias de Informação Pessoal: números de segurança social (apenas para Utilizadores dos EUA), datas de nascimento, raça ou origem étnica, opiniões políticas, filiação em associações políticas, condição física ou de saúde mental, dados pessoais relacionados com a saúde, filiação num programa governamental, crenças religiosas ou outras crenças de natureza semelhante, crenças filosóficas, filiação numa associação profissional ou comercial ou num sindicato, orientação sexual ou práticas sexuais, registo criminal, informação genética e informação biométrica. NÃO TENCIONAMOS RECOLHER INFORMAÇÃO PESSOAL SENSÍVEL SOBRE NENHUM DOS NOSSOS UTILIZADORES. Não forneça voluntariamente essa informação ao Serviço.

2,3.       Confidencialidade. A Promethean concorda em tratar a Informação Pessoal como confidencial e em não a partilhar com terceiros a não ser da forma descrita nestes Termos e na nossa Política de Privacidade do ClassFlow.

2,4.       Acesso aos Dados dos Estudantes como Funcionário da Escola ao abrigo da FERPA. Na medida necessária para prestar o Serviço, poderemos aceder a e recolher Dados dos Estudantes de várias formas. Nos EUA, acedemos, recolhemos e processamos os Dados dos Estudantes como um Funcionário da Escola com um interesse educacional legítimo nos termos da FERPA 34 CFR Parte 99.31(a)(1).  Concorda que, tal como entre as partes, a escola ou estabelecimento de ensino detém e controla todos os Dados do Estudante, quer fornecidos pela escola, pelo diretor da escola, pelo estudante, pai/mãe/tutor ou por outros terceiros.

(i)   Se for um Utilizador Institucional a utilizar o Serviço ClassFlow for Schools e optar por integrar o Sistema de Gestão de Informações de Estudantes (“SIS”) da sua escola ou do seu agrupamento no Serviço, recolheremos e processaremos apenas a informação do SIS que for necessária para fins de prestação do Serviço. Utilizando o Serviço e integrando o Serviço num SIS, o Utilizador Institucional concorda com e autoriza esta recolha de dados. Se não conceder acesso ao seu SIS, deve facilitar um método razoável para obtermos essa informação, por exemplo, através de transferência segura de ficheiros ou introdução manual de dados. Concorda em não nos fornecer qualquer Informação Pessoal sobre os seus Utilizadores Autorizados que não seja necessária para prestar o Serviço e concorda em nunca nos fornecer qualquer Informação Pessoal Sensível sobre os seus Utilizadores Autorizados.

(ii)   Se for um Professor individual a utilizar o Serviço ClassFlow gratuito, poderá fornecer Dados dos Estudantes criando manualmente uma lista de aulas para cada uma das suas aulas. Concorda em não nos fornecer qualquer Informação Pessoal sobre os seus estudantes que não seja necessária para fornecer o Serviço e concorda em nunca nos fornecer qualquer Informação Pessoal Sensível sobre os seus estudantes. Declara e garante que tem a autorização necessária em nome da sua escola ou estabelecimento para concordar com estes Termos.

(iii)  Poderemos recolher informação, incluindo Informação Pessoal, de estudantes autorizados a utilizar o Serviço, mas a Promethean recolhe essa informação apenas sob as orientações e em nome da escola ou do professor.

2.5        Consentimentos e autorizações em relação à Informação Pessoal e aos Dados dos Estudantes.  Terá de ter o consentimento e autorização necessários para fornecer Dados dos Estudantes à Promethean ou para autorizar a Promethean a recolher Dados dos Estudantes através do Serviço.

(i) Se for um Utilizador Institucional a utilizar o Serviço ClassFlow for Schools ou se for um Professor Individual, escola ou agrupamento a utilizar o Serviço ClassFlow gratuito, declara e garante que tem autorização para fornecer Informação Pessoal, incluindo Dados dos Estudantes, à Promethean para fins de prestação do Serviço, e que efetuou divulgações apropriadas a Utilizadores Autorizados ou a quaisquer outros utilizadores finais relativamente à sua partilha dessa Informação Pessoal com a Promethean.  A Promethean e a escola, agrupamento de escolas ou professor concordam, cada um deles, em cumprir as suas responsabilidades ao abrigo das Leis que regem a Informação Pessoal e os Dados dos Estudantes, incluindo, nos EUA, a Lei dos direitos educacionais e privacidade da família (Family Educational Rights and Privacy Act – FERPA), a Alteração à proteção dos direitos dos alunos (Protection of Pupil Rights Amendment – PPRA) e a Lei de proteção da privacidade de crianças online (Children’s Online Privacy and Protection Act – COPPA).  Dependemos de cada escola ou professor para obter e fornecer os consentimentos e divulgações apropriados, se necessário, para a Promethean recolher quaisquer Dados dos Estudantes, incluindo a recolha de Dados dos Estudantes diretamente de estudantes com idade inferior a 13 anos, conforme permitido ao abrigo da COPPA.  Recomendamos que forneça uma cópia da Política de Privacidade do ClassFlow aos pais e tutores.

(ii) Se estiver situado fora dos Estados Unidos, tem de cumprir estes Termos e a totalidade dos regulamentos e das leis que regem a privacidade de menores e a Informação Pessoal de menores no seu território. Declara e garante que cumpre todas as leis de proteção de dados aplicáveis que regem a proteção de Informação Pessoal e a partilha de registos escolares de estudantes.

(iii)  Se for um Professor situado na Dinamarca, Suécia, Noruega ou Alemanha, tem de determinar, antes de utilizar o ClassFlow, se tem de obter primeiro autorização da direção do estabelecimento de ensino onde trabalha. O ClassFlow armazena informação na nuvem e não em quaisquer dispositivos; contudo, caso você armazene qualquer Informação Pessoal sobre estudantes nos seus dispositivos, esta tem de ser armazenada seguramente (por ex., cópia de segurança protegida por palavra-passe num disco rígido distinto) para impedir uma utilização abusiva. Além disso, tem de garantir que a Informação Pessoal sobre Estudantes recolhida, utilizada ou armazenada por si no Serviço é devidamente necessária para lecionar as suas disciplinas. Caso não tenha a certeza, contacte a direção do estabelecimento de ensino onde trabalha. Também nos poderá contactar sobre todos os assuntos desta cláusula através de privacy@ClassFlow.com, se precisar de informações adicionais.

(iv)  Se determinarmos que qualquer Informação Pessoal sobre um estudante com idade inferior a 18 anos foi divulgada ou recolhida pelo ClassFlow sem os consentimentos ou autorizações necessários, tomaremos as medidas razoáveis para destruir essa informação, de forma segura e tão rapidamente quanto possível, e poderemos suspender ou extinguir a conta associada. Se julgar que recebeu Informação Pessoal sobre um Estudante ou Estudantes, tendo ocorrido assim uma violação desta alínea, contacte-nos através de privacy@ClassFlow.com.

2,6.       Utilização de Dados dos Estudantes. Ao submeter ou conceder-nos acesso a Dados dos Estudantes, concorda que a Promethean pode utilizar os Dados dos Estudantes unicamente para fins de (i) prestar o Serviço, (ii) melhorar e desenvolver o nosso Serviço, (iii) fazer cumprir os nossos direitos ao abrigo destes Termos e (iv) conforme permitido com o consentimento do Utilizador Autorizado ou do Utilizador Individual. Não obstante qualquer disposição em contrário, não utilizaremos Dados dos Estudantes para fazer publicidade direcionada.

2,7.       Utilização de Dados dos Estudantes tornados anónimos. Concorda que podemos recolher e, durante e após a vigência do nosso acordo com este Contrato, utilizar dados obtidos de Dados dos Estudantes para os nossos próprios fins, desde que esses dados sejam objeto de remoção da identificação e/ou agregados para evitar a identificação de um Utilizador Autorizado ou indivíduo específico.

2.8        Utilização de Informação Pessoal para marketing. Concorda que a Promethean pode fornecer conteúdos personalizados e mensagens relacionadas com o Serviço a utilizadores administrativos de escolas ou agrupamentos e a professores, desde que esses conteúdos e mensagens não se baseiem em Dados dos Estudantes relacionados com estudantes individualmente identificáveis. A Promethean poderá fornecer também conteúdos personalizados e mensagens relacionadas com o Serviço a pais ou tutores que tenham concordado em receber esses conteúdos e mensagens, desde que esses conteúdos e mensagens não se baseiem em Dados dos Estudantes, a menos que tenhamos recebido o consentimento explícito do(a) pai/mãe ou tutor ou da escola para os Dados dos Estudantes serem utilizados para esse fim e na medida em que a utilização desses dados seja permitida pela lei aplicável. Os professores, diretores e pais que recebam comunicações da Promethean terão sempre a opção de cancelar o recebimento dessas comunicações. A Promethean não direcionará mensagens de publicidade ou de marketing aos estudantes que utilizam o Serviço.

2.9        Prestadores de serviços terceiros da Promethean. Confirma e concorda que a Promethean pode conceder acesso a Dados dos Estudantes aos nossos colaboradores, filiais e a certos prestadores de serviços terceiros, que tenham uma necessidade legítima de aceder a essas informações para nos prestarem os seus serviços.  Nós e os nossos colaboradores, filiais, prestadores de serviços ou agentes envolvidos no manuseamento, transmissão e processamento de Dados dos Estudantes seremos obrigados a manter a confidencialidade desses dados.  Confirma também que, sujeito a estes Termos e na medida permitida por lei, a Informação Pessoal, incluindo os Dados dos Estudantes, pode ser acedida e processada pelo pessoal das nossas filiais e dos nossos prestadores de serviços terceiros em países estrangeiros, incluindo países que não a jurisdição na qual a Informação Pessoal foi recolhida, sendo esse acesso e processamento aqui autorizados por si. Para saber onde é que os nossos prestadores de serviços terceiros processam a sua Informação Pessoal, contacte privacy@classflow.com.

2.10      Pedidos de retenção e eliminação de Dados dos Estudantes. A Promethean eliminará ou removerá imediatamente a identificação de Dados dos Estudantes mediante pedido ou instrução da Escola ou do Professor no prazo de trinta (30) dias após esse pedido ou instrução. Contacte-nos através de privacy@ClassFlow.com para solicitar a eliminação de uma conta.  Iremos reter, eliminar ou remover a identificação de Dados dos Estudantes de acordo com a nossa Política de Privacidade do ClassFlow.

2.11      Localização de dados.  Confirma e concorda que a Promethean irá armazenar e processar Informação Pessoal em diversos centros de dados em todo o mundo, incluindo os EUA, e que a sua Informação Pessoal só não poderá ser armazenada ou processada no país no qual foi recolhida, salvo na medida exigida por lei.  Garante e concorda que obteve todos os consentimentos necessários dos seus Utilizadores Autorizados para a Promethean processar essa Informação Pessoal nos EUA e noutros países do mundo. Ver a Política de Privacidade do ClassFlow para mais informações sobre o local onde os seus dados residem.

  1. SEGURANÇA, VIOLAÇÕES DE DADOS, ACESSO E ASSISTÊNCIA

3.1        Segurança de dados.  Implementámos salvaguardas administrativas, físicas e técnicas comercialmente razoáveis concebidas para proteger a Informação Pessoal, incluindo os Dados dos Estudantes, de acesso, divulgação ou utilização não autorizados, que poderiam incluir encriptação de dados, firewalls, controlos físicos de acesso a edifícios e ficheiros, e formação e educação contínuas dos colaboradores. Dispomos de políticas e procedimentos para limitar o acesso aos nossos sistemas apenas aos colaboradores e terceiros de confiança que tenham necessidade de conhecer determinada informação devido às suas funções de trabalho específicas.

3.2        Notificação de violação de dados e indemnização.  No caso de julgarmos de forma razoável e de boa-fé que uma parte não autorizada teve acesso ou lhe foi divulgada Informação Pessoal, incluindo Dados dos Estudantes, que recolhemos ou recebemos através do Serviço (um “Evento de Segurança”), notificá-lo-emos imediatamente como proprietário dos dados da escola e envidaremos todos os esforços razoáveis para cooperar com a sua investigação do Evento de Segurança.  Se tal Evento de Segurança for causado por atos ou omissões de caráter negligente da Promethean ou dos respetivos agentes e o evento desencadear quaisquer requisitos de notificação de terceiros ao abrigo das leis de privacidade aplicáveis, a Promethean indemnizará a escola por quaisquer custos reais e razoáveis relacionados com a notificação, incorridos pela escola a fim de responder ao Evento de Segurança, na medida em que tal notificação seja exigida por lei.  A Promethean indemnizará também a escola por todos os custos reais e razoáveis incorridos pela escola decorrentes da utilização incorreta de Dados dos Estudantes diretamente causada por atos deliberados ou intencionais ou omissões da Promethean ou dos respetivos agentes. A Promethean não terá responsabilidade na medida em que o Evento de Segurança seja causado por agentes, contratantes, colaboradores ou representantes da Escola.

3.3        Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) ficar indisponível em qualquer altura ou durante qualquer período.   Além disso, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha, manutenção ou reparação do sistema ou por motivos alheios ao nosso controlo. Adicionalmente, o acesso à Internet, se utilizado, é da sua exclusiva responsabilidade e da responsabilidade do(s) fornecedor(es) de acesso à Internet que selecionar. A Promethean não aceita qualquer responsabilidade por uma falha do Serviço devido a serviços de Internet, incluindo de equipamentos ou telecomunicações associados.

3.4        A assistência do Serviço está disponível na Internet para todos os Utilizadores em ClassFlow Support. Se for um Utilizador Institucional, consulte o seu Contrato de Subscrição e os documentos de encomenda para determinar se tem direito a serviços de assistência adicionais.

  1. A SUA CONDUTA

Ao utilizar o serviço, tem de cumprir todas as leis que se apliquem a si.  Além disso, a sua utilização do Serviço está sujeita às disposições da Política de Uso Aceitável do ClassFlow  que descreve o que pode ou não fazer com Serviço e relativamente a ele. Deve ler a Política de Uso Aceitável do ClassFlow antes de utilizar o Serviço.  Uma violação da Política de Uso Aceitável do ClassFlow poderá constituir fundamentação para a remoção de Recursos/publicações e até para a extinção dos seus direitos de utilização ou acesso ao Serviço.

  1. HIPERLIGAÇÃO PARA O NOSSO SERVIÇO

Poderá efetuar uma hiperligação para a página inicial do nosso Serviço, desde que o faça de forma clara e legal e que não prejudique a nossa reputação nem se aproveite da mesma, mas não poderá criar uma hiperligação de uma maneira que sugira qualquer forma de associação, aprovação ou recomendação da nossa parte quando tal não exista. Reservamos o direito de anular a autorização para a hiperligação sem aviso prévio.

  1. HIPERLIGAÇÕES PARA SÍTIOS NA INTERNET, RECURSOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Serviço poderá conter hiperligações ou conexões para sítios na Internet ou serviços de terceiros que não são detidos, operados nem controlados pela Promethean. Quando acede a sítios na Internet de terceiros ou utiliza serviços de terceiros, aceita que há riscos associados e que a Promethean não é responsável por tais riscos. Certifique-se de que lê os termos e condições e a política de privacidade de cada sítio na Internet de terceiros que visita ou utiliza. Ao utilizar o Serviço, exonera a Promethean, os seus dirigentes, colaboradores, agentes e sucessores de toda e qualquer responsabilidade decorrente da utilização de qualquer sítio na Internet ou serviço de terceiros.

As suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados no Serviço ou através dele, incluindo o pagamento e a entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associados a essas operações, são exclusivamente entre si e as organizações e/ou indivíduos. Deve efetuar as diligências que julgar necessárias ou apropriadas antes de avançar para qualquer transação, na Internet ou fora dela, com qualquer um destes terceiros. Concorda que a Promethean não será responsável nem responsabilizada por quaisquer danos ou perdas de qualquer tipo incorridos em resultado de qualquer dessas operações, incluindo quaisquer danos ou perdas decorrentes da utilização da sua informação de identificação pessoal por terceiros.

  1. DEPENDÊNCIA DA INFORMAÇÃO PUBLICADA

Os comentários, as conversações, as aulas, os ficheiros PDF, os sítios da Internet e outros materiais (“Recursos”) carregados/publicados no Marketplace do ClassFlow não se destinam a constituir aconselhamento do qual se deva depender, nem podemos oferecer qualquer garantia de que qualquer informação publicada é completa, exata ou está atualizada ou de que o autor desses Recursos forneceu o respetivo consentimento para a utilização desses materiais. Renunciamos assim a toda a responsabilidade ou responsabilização decorrente de qualquer dependência nesses materiais ou informação por qualquer Utilizador do nosso Serviço ou por qualquer pessoa que possa ser informada acerca de quaisquer dos respetivos conteúdos.

  1. PARTICIPAÇÃO NO MARKETPLACE DO CLASSFLOW

8.1        Sempre que utiliza qualquer função no Serviço que lhe permite participar em discussões ou conversas com outros Utilizadores do Serviço ou publica perguntas ou comentários no Serviço, tem de cumprir o conjunto de Padrões de Conteúdo descritos na Política de Uso Aceitável do ClassFlow. Deve ler a Política de Uso Aceitável do ClassFlow antes de publicar quaisquer materiais ou informações no Serviço. Qualquer conteúdo que contribuir tem de cumprir os Padrões de Conteúdo descritos na Política de Uso Aceitável do ClassFlow e concorda que nos indemnizará a nós, aos nossos parceiros e filiados por qualquer violação dessa condição. Os Utilizadores Autorizados que efetuem publicações de qualquer conteúdo no Serviço em nome de um Utilizador Institucional concordam que o fazem com as autorizações apropriadas e a permissão do Utilizador Institucional.

8.2        A função do Marketplace do ClassFlow no Serviço permite-lhe aceder a uma base de dados pesquisável que contém ou acede a materiais educativos digitais originalmente criados por professores, editores terceiros e a Promethean, incluindo, entre outros, aulas, listas de perguntas, amostras de avaliações, amostras de trabalhos e outros recursos (“Recursos”). Sujeito à aceitação dos Termos e Condições do Marketplace do ClassFlow incorporados e que integram  estes Termos de Serviço por esta referência, um Utilizador com idade superior a 18 anos pode carregar Recursos para o Marketplace para partilhar com outros Utilizadores gratuitamente ou mediante o pagamento de uma taxa.  De igual modo, os Utilizadores do ClassFlow com idade superior a 18 anos podem, sujeitos aos Termos e Condições do Marketplace do ClassFlow , transferir gratuitamente ou comprar esses Recursos do Marketplace do ClassFlow. Como condição e antes da participação no Marketplace do ClassFlow na qualidade de Vendedor ou Comprador (de acordo com a definição de cada um nos Termos e Condições do Marketplace do ClassFlow), está obrigado a ler e aceitar os Termos e Condições do Marketplace do ClassFlow que também inclui um código de conduta e cumprimento da Política de Uso Aceitável do ClassFlow.

  1. NOTIFICAÇÃO E REMOÇÃO

9.1        Apesar dos requisitos de cumprimento da Política de Uso Aceitável do ClassFlow, certos conteúdos publicados no Serviço podem incluir ou direcioná-lo para sítios da Internet que contenham informação que possa considerar ofensiva ou inapropriada, um facto que a Promethean não pode controlar.  Não monitorizamos todo o conteúdo publicado no Serviço. Contudo, se julgar que qualquer conteúdo publicado ou submetido no Serviço é difamatório e/ou viola estes Termos de Serviço ou a Política de Uso Aceitável do ClassFlow, ajude-nos fornecendo-nos uma declaração por escrito com o assunto “Notificação sobre Conteúdo Difamatório”.  A notificação deverá incluir o seu nome, endereço postal, o nome da sua empresa e o seu cargo (se aplicável). Deve indicar na notificação exatamente quais foram as palavras que considerou difamatórias ou violam a Política de Uso Aceitável e deve copiar e colar na notificação o endereço da página da Internet relevante.  Indique os motivos pelos quais considerou que as palavras violam a Política de Uso Aceitável ou são difamatórias e justifique porquê e, nos casos em que considerar que as palavras são difamatórias, explique porque é que essas palavras não correspondem à verdade e qual julga ser a posição verdadeira.  Envie a notificação por e-mail para support@ClassFlow.com. Envidaremos todos os esforços razoáveis para remover qualquer conteúdo que consideremos difamatório ou uma violação da Política de Uso Aceitável do nosso Serviço dentro de um prazo razoável e, em todos os casos, em conformidade com quaisquer prazos descritos na legislação aplicável.

9.2        Nos termos das disposições da Notificação de Direitos de Autor e Remoção constantes dos Termos e Condições do Marketplace do ClassFlow, se julgar que qualquer Recurso no Marketplace do ClassFlow viola os seus direitos de autor ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, deve notificar a Promethean da sua reclamação de acordo com os procedimentos pormenorizados descritos nos Termos e Condições do Marketplace do ClassFlow.  A Promethean processará notificações sobre alegadas infrações em conformidade com a Lei dos direitos de autor no milénio digital (Digital Millennium Copyright Act – DMCA) e outras leis aplicáveis relativas a direitos de autor.  A DMCA exige que a notificação sobre a alegada infração seja feita por escrito e enviada à Promethean através de e-mail para copyright@prometheanworld.com.

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Promethean é a detentora ou titular da(s) licença(s) de todos os direitos de propriedade intelectual no Serviço, incluindo a detentora de várias marcas comerciais relacionadas com a nossa marca em diversas jurisdições em todo o mundo. São reservados todos os direitos dessa natureza. Nada nestes Termos de Serviço lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das nossas designações comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca sem a autorização expressa por escrito da Promethean.

Caso publique “ideias” ou “sugestões” no Serviço ou de outro modo forneça essas ideias ou sugestões à Promethean incluindo, entre outras, campanhas publicitárias novas, promoções novas, produtos ou tecnologias novos(as) ou melhorados(as), aperfeiçoamentos ou melhorias de produtos, processos, nomes de produtos ou outras invenções ou descobertas (todas designadas aqui como “Ideias”), compreende e concorda que essas ideias são propriedade da Promethean e que não tem direito a qualquer remuneração, royalty, reconhecimento ou crédito associado à utilização dessas ideias pela Promethean nem a medidas tomadas em resultado das mesmas. Na medida do solicitado pela Promethean, concorda em ceder todo o direito, título e interesse nessas Ideias à Promethean e em produzir e entregar à Promethean todos os documentos e executar todos os atos legais que a Promethean considere serem necessários ou aconselháveis para a preparação, prossecução, emissão, obtenção e manutenção dos direitos de autor ou patentes no âmbito das leis aplicáveis dos Estados Unidos ou jurisdições estrangeiras.  Todos os documentos dessa natureza exigidos aqui serão preparados pela Promethean e por sua conta.

  1. RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

11.1      O nosso Serviço é fornecido “tal como está” e “consoante disponível” (salvo se expressamente disposto em contrário nestes Termos de Serviço). Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, renunciamos expressamente todas as garantias, declarações, condições e todos os outros termos de qualquer tipo, quer expressos ou implícitos, incluindo, entre outros, quaisquer garantias, declarações e condições implícitas ou outros termos implícitos de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico ou não infração de qualquer direito de propriedade intelectual.

11.2      Não garantimos nem declaramos que (i) o Serviço cumprirá os seus requisitos, (ii) o Serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros, (iii) os resultados obtidos através da utilização do Serviço serão exatos ou fiáveis, (iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais obtidos por si através do Serviço cumprirão as suas expectativas ou (v) quaisquer erros do software serão corrigidos.

11.3      Confirma e aceita que qualquer material transferido ou obtido de outra forma através da utilização do Serviço fica ao seu critério e por sua conta e risco e que será exclusivamente responsável por quaisquer danos ao seu sistema informático ou por perdas de dados resultantes da transferência de qualquer material dessa natureza.

11.4      Sob reserva da cláusula 11.5, não há nenhuma doutrina (incluindo, entre outras, responsabilidade extracontratual [incluindo negligência], contratual, responsabilidade objetiva ou outra, mesmo se tivermos sido informados da possibilidade de tais perdas ou danos) no âmbito da qual a Promethean seja responsável perante si ou qualquer outra pessoa por:

  1. perda de lucros;
  2. perda de goodwill;
  3. perda de dados;
  4. paragem do trabalho;
  5. exatidão dos resultados;
  6. falha ou anomalia informática; ou
  7. quaisquer danos ou perdas indiretas, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares decorrentes ou relacionados com estes termos e condições ou a sua utilização (ou incapacidade de utilizar) o nosso Serviço.

11.5      Nada nestes Termos de Serviço limitará nem excluirá a nossa responsabilidade:

  1. por morte ou danos corporais causados pela nossa negligência;
  2. por fraude ou falsas declarações fraudulentas; ou
  3. por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal para nós excluir, ou tentar excluir, a nossa responsabilidade em qualquer jurisdição.

11.6      Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de certas responsabilidades. Em conformidade, algumas das limitações descritas acima poderão não se aplicar a si. Em particular, caso esteja a utilizar o nosso Serviço como consumidor, nada nestes Termos de Serviço afetará os seus direitos legais.

  1. VIGÊNCIA E CESSAÇÃO

Exceto conforme descrito nestes Termos de Serviço, no caso de professores individuais a utilizar o Serviço, a sua conta do ClassFlow permanecerá disponível para si durante o período de disponibilidade do Serviço, salvo se solicitar que a sua conta seja eliminada. No caso de Utilizadores Institucionais, a sua conta do ClassFlow permanecerá disponível para si durante o período da sua subscrição atual do Serviço ClassFlow for Schools ou até que a sua escola ou o seu Agrupamento solicite a cessação do Serviço. As disposições aqui estabelecidas aplicar-se-ão a si durante o período da sua utilização do Serviço.  As disposições que, pela sua natureza, devem subsistir e aplicar-se mesmo após já não utilizar o Serviço subsistirão e permanecerão aplicáveis.  A título exemplificativo, todas as seguintes subsistirão após a cessação do Serviço: qualquer obrigação que tenha de nos pagar ou indemnizar; quaisquer limitações da nossa responsabilidade; quaisquer termos relativos a propriedade ou direitos de propriedade intelectual, incluindo as licenças concedidas na Cláusula 10; e termos relativos a litígios entre nós.

Concorda que podemos suspender ou cessar o Serviço ou qualquer parte do mesmo ou a sua utilização dos Serviços ou a sua conta, por qualquer motivo, exclusivamente ao nosso critério, incluindo a sua violação destes Termos de Serviço (incluindo os Termos e Condições do Marketplace do ClassFlow), da Política de Uso Aceitável do ClassFlow, da Política de Privacidade do ClassFlow ou, no caso de um Utilizador Institucional, uma violação do Contrato de Subscrição.  Temos o direito exclusivo de decidir se está ou não a violar quaisquer desses termos.

  1. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações que nos enviar, salvo se especificamente indicado aqui em contrário, têm de ser enviadas por correio registado à Promethean Limited para o endereço indicado na primeira página destes Termos de Serviço. Poderemos notificá-lo através do e-mail ou do endereço postal que nos forneceu ao efetuar uma encomenda (se for um Utilizador Institucional) ou que nos forneceu ao efetuar o registo. A notificação será considerada recebida e devidamente entregue 24 horas após o envio de um e-mail ou cinco dias a contar da data de envio de qualquer carta pelo correio. Para comprovar a entrega de qualquer notificação, será suficiente comprovar, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, franquiada e enviada por correio e, no caso de um e-mail, que o e-mail foi enviado para o endereço de e-mail especificado do destinatário.

  1. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

14.1      Não pode transferir, ceder, onerar nem de outra forma pôr termo a este Contrato, nem qualquer um dos seus direitos ou obrigações no seu âmbito, sem o consentimento prévio por escrito da Promethean.

14.2      A Promethean pode transferir, ceder, onerar, subcontratar ou de outra forma pôr termo a este Contrato, ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações no seu âmbito, em qualquer altura durante a vigência do Contrato.

  1. CORRESPONDÊNCIA POR ESCRITO

As leis aplicáveis exigem que alguma da informação ou correspondência que lhe enviamos seja por escrito. Ao utilizar o Serviço, aceita que a correspondência entre nós será realizada sobretudo por via eletrónica. Iremos contactá-lo por e-mail ou fornecer-lhe informação através da publicação de notificações no Serviço. Para efeitos contratuais, concorda com este meio de comunicação por via eletrónica e confirma que todos os contratos, notificações, informações ou outra correspondência que lhe forneçamos por via eletrónica cumprem qualquer requisito legal de envio por escrito de tal correspondência.

  1. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

16.1      Não seremos responsabilizados nem responsáveis por qualquer falha de execução, nem atraso na execução de qualquer uma das nossas obrigações no âmbito deste Contrato que seja provocada por acontecimentos fora do nosso controlo razoável (“Acontecimento de Força Maior“).

16.2      Um Acontecimento de Força Maior inclui qualquer ato, acontecimento, não acontecimento, omissão ou acidente alheio ao nosso controlo razoável e inclui, em particular (entre outros), o seguinte:

  1. Greves, encerramentos de um local de trabalho por iniciativa patronal ou outras lutas laborais.
  2. Comoções civis, tumultos, invasões, atentados terroristas ou ameaças de atentados terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
  3. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, abatimentos, epidemias ou outros desastres naturais.
  4. Impossibilidade de utilização de vias ferroviárias, marítimas, aéreas, terrestres ou outros meios de transporte públicos ou privados.
  5. Impossibilidade de utilização de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
  6. Leis, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.
  7. Falhas ou interrupções de ligação à Internet.

16.3      A nossa execução deste Contrato será considerada suspensa durante o período de continuação do Acontecimento de Força Maior e, na medida em que tenhamos quaisquer obrigações de execução durante o Acontecimento de Força Maior, haverá uma prorrogação de todas essas obrigações de execução durante o período do Acontecimento de Força Maior e durante um prazo razoável após tal acontecimento, para permitir que cumpramos razoavelmente essas obrigações de execução. Envidaremos esforços razoáveis para resolver o Acontecimento de Força Maior ou encontrar uma solução para executarmos as nossas obrigações no âmbito deste Contrato, apesar do Acontecimento de Força Maior. Se o Acontecimento de Força Maior durar dois meses, poderemos denunciar este contrato.

  1. LEIS DE CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES

Confirma que a utilização do Serviço está sujeita a regulamentos da Administração de Exportações dos EUA e a outras leis, restrições e regulamentos de exportação (coletivamente designados “Leis relativas a Exportações”) e que cumprirá as Leis relativas a Exportações. Não irá fornecer, transferir, exportar nem reexportar o Serviço violando quaisquer Leis relativas a Exportações aplicáveis. Além disso, será responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis que possam restringir a importação, exportação ou utilização do Serviço, software ou materiais. Todos os direitos de utilização do Serviço são concedidos sob pena desses direitos se extinguirem se não cumprir os termos deste Contrato. Se a Promethean tiver conhecimento ou motivo razoável para suspeitar da ocorrência de uma violação, poderá ficar impedida de fornecer manutenção e assistência para o Serviço e/ou poderá cessar a utilização do Serviço por si.

  1. REDUÇÃO

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada, na medida do mínimo necessário, para que estes Termos de Serviço permaneçam de outra forma em pleno vigor, produzam efeitos e sejam aplicáveis.

  1. RENÚNCIA

19.1      O não exercício, por nós ou por si, de qualquer maneira, de qualquer direito incluído aqui não será considerado uma renúncia de quaisquer outros direitos incluídos aqui nem o isentará do cumprimento dessas obrigações.

19.2      Caso qualquer incumprimento seja renunciado por nós, não constituirá uma renúncia de qualquer incumprimento subsequente.

19.3      Nenhuma renúncia de qualquer um destes termos e condições por nós produzirá efeitos salvo se for expressamente declarada como renúncia e lhe for comunicada por escrito em conformidade com o ponto 14 acima.

  1. TOTALIDADE DO CONTRATO

20.1      Concordamos que os termos deste Contrato são a declaração completa e exclusiva do acordo mútuo entre si e a Promethean e que substitui e anula todos os acordos, correspondências e outros entendimentos prévios escritos ou verbais relativos à utilização do Serviço e que todas as modificações aos termos deste Contrato devem sê-lo por documento escrito assinado por ambas as partes (salvo se disposto aqui em contrário).

20.2      Cada uma das partes confirma que nenhuma delas se baseou em qualquer declaração, compromisso ou promessa conferida pela outra, nem inferiu em relação a qualquer coisa dita verbalmente ou por escrito em negociações entre ambas, salvo conforme expressamente afirmado nestes termos.

  1. VARIAÇÃO

21.1      O Serviço prestado é regularmente alterado para satisfazer as suas necessidades e desejos.  Como tal, poderemos alterar periodicamente estes Termos de Serviço.  Quando houver uma alteração substancial destes Termos de Serviço, será notificado acerca dessas alterações da próxima vez que iniciar sessão no ClassFlow.  Se optar por não aceitar as alterações, não conseguirá continuar a utilizar o ClassFlow.

21.2      Se for um Utilizador Institucional com uma subscrição para o Serviço ClassFlow for Schools, estará sujeito às políticas e aos termos e condições em vigor na altura em que se registar no nosso Serviço, salvo se qualquer alteração a essas políticas ou a estes termos for exigida por lei ou por uma autoridade governamental ou se notificarmos por escrito a sua escola ou o seu agrupamento acerca das alterações a essas políticas ou a estes termos e condições.

  1. LEI APLICÁVEL

A menos que esteja sujeito aos termos específicos no nosso contrato com uma escola, se for um Utilizador residente nos Estados Unidos (e respetivos territórios), no Canadá ou nas Caraíbas, estes Termos de Serviço regem-se pelas leis do Estado da Geórgia, EUA. Quaisquer litígios ou diferendos decorrentes destes Termos de Serviço estarão sujeitos ao foro exclusivo dos tribunais estaduais de Fulton County, Geórgia, EUA.  A menos que esteja sujeito aos termos específicos no nosso contrato com uma escola, se for um Utilizador residente em qualquer outro lugar do mundo, estes Termos de Serviço regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Quaisquer litígios ou diferendos decorrentes destes termos e condições estarão sujeitos ao foro exclusivo dos Tribunais ingleses.

  1. APENAS PARA UTILIZADORES NA AUSTRÁLIA

23.1      Na Austrália, caso adquira os nossos bens ou serviços como consumidor segundo a definição do Direito do Consumidor Australiano, poderá ter certos direitos e meios de tutela (incluindo, entre outros, direitos de garantia ao consumidor) que não podem ser excluídos, restringidos ou modificados por um contrato.  Nada nestes termos e condições (incluindo, entre outras, a cláusula 11) exclui, restringe ou modifica a aplicação de qualquer condição ou garantia implícita, disposição, o exercício de qualquer direito ou meio de tutela ou a imposição de qualquer responsabilidade no âmbito do Direito do Consumidor Australiano ou de qualquer outra lei, que a acontecer constituiria uma transgressão dessa lei ou tornaria nulo qualquer termo deste contrato (“Obrigações Irrenunciáveis”).

23.2      Em relação às Obrigações Irrenunciáveis (salvo uma garantia quanto  a título, ónus ou posse pacífica, conferida pelo Direito do Consumidor Australiano), exceto para bens ou serviços do tipo normalmente adquirido para utilização ou consumo pessoal, doméstico ou domiciliar (em relação aos quais a nossa responsabilidade não é limitada de tal forma no âmbito desta Cláusula 23.2), a nossa responsabilidade perante si devido a um incumprimento de qualquer Obrigação Irrenunciável está limitada (por nossa opção): (a) no caso de serviços, o custo de voltar a prestar os serviços ou o pagamento do custo de voltar a prestar  os serviços; e (b) no caso de bens, o custo de substituição dos bens, fornecimento de bens equivalentes ou reparação dos bens ou pagamento do custo de substituição dos bens, fornecimento de bens equivalentes ou reparação dos bens.

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